1. Definições
Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:
- Bússola / Nós / Nosso: a empresa individual Bússola, com sede na Rua General Osório, 542 — Centro, Pelotas — RS, 96020-000.
- Participante / Usuário: qualquer pessoa física que acesse o site, solicite informações ou se inscreva em quaisquer dos serviços oferecidos.
- Serviços: as oficinas, projetos e programas de orientação reflexiva descritos neste documento e no site.
- Site: o conjunto de páginas acessíveis em
bussola.live. - Conteúdo: todos os materiais escritos, visuais, sonoros e interativos produzidos ou utilizados pela Bússola nos Serviços.
- Acordo: o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, bem como quaisquer comunicações escritas celebradas entre as partes.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar o Site, preencher o formulário de contato ou realizar qualquer inscrição, o Participante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.
A participação nos Serviços é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se inscrever, o Participante confirma possuir plena capacidade civil para celebrar este Acordo, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).
Se o Participante agir em nome de terceiros ou de pessoa jurídica, declara possuir os poderes necessários para tanto.
3. Descrição dos Serviços
A Bússola oferece três modalidades de atividades reflexivas e criativas para adultos 40+:
Oficina Orientação — R$ 480
Oficina de fim de semana em que cada participante examina, por escrito e em conversa, as dimensões do seu cotidiano — relações, ritmos e prioridades — sem orientação prescritiva sobre nenhuma decisão de vida específica.
Projeto Atlas Pessoal — R$ 1.880
Projeto de três meses de caráter criativo e reflexivo, resultando na produção de um atlas pessoal desenhado à mão e encadernado, de uso exclusivamente privado do participante.
Ano Companheiro — R$ 2.480
Plano anual que inclui quatro oficinas trimestrais, um diário impresso entregue a cada trimestre e encontros mensais em grupo reduzido.
Os Serviços têm natureza informativa, educacional e organizativa. Não constituem nem substituem aconselhamento de qualquer espécie por profissional habilitado. A Bússola não oferece diagnósticos, orientação regulada, acompanhamento clínico, jurídico, financeiro ou de outra natureza regulamentada.
4. Inscrição e Vagas
As inscrições são realizadas por meio do formulário de contato disponível no Site ou por telefone durante o horário de atendimento (segunda a sexta, das 9h às 18h; sábado, das 9h às 13h).
Cada turma conta com número reduzido de vagas, conforme informado na descrição de cada serviço. A inscrição somente se confirma após o recebimento do comprovante de pagamento.
O Participante é responsável pela exatidão das informações fornecidas no ato da inscrição. Dados incorretos podem impedir a confirmação da vaga.
5. Responsabilidades do Participante
Ao participar dos Serviços, o Participante compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante a inscrição;
- Respeitar os demais participantes, facilitadores e colaboradores da Bússola;
- Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo produzido pela Bússola sem autorização escrita prévia;
- Não gravar, fotografar ou transmitir os encontros sem o consentimento expresso de todos os presentes;
- Zelar pelo sigilo de informações pessoais compartilhadas por outros participantes durante os encontros em grupo;
- Utilizar os espaços e materiais físicos com cuidado e responsabilidade;
- Comunicar à Bússola, com razoável antecedência, qualquer impossibilidade de comparecer a um encontro agendado.
O não cumprimento destas responsabilidades pode resultar no cancelamento da participação, sem direito a reembolso proporcional aos encontros já realizados.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo produzido pela Bússola — metodologias, materiais impressos, textos, exercícios, layout do Site e demais obras — é de titularidade exclusiva da Bússola, protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
É concedida ao Participante uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e não comercial dos materiais recebidos no âmbito do serviço contratado.
O atlas pessoal produzido no âmbito do Projeto Atlas Pessoal é entregue ao Participante como obra de uso privado. A Bússola retém os direitos sobre a metodologia empregada em sua elaboração.
É vedada a reprodução parcial ou integral dos conteúdos da Bússola para fins comerciais ou públicos sem autorização prévia e por escrito.
7. Pagamentos
Os valores dos serviços são expressos em reais (R$) e informados no Site. A Bússola reserva-se o direito de ajustar os preços para novas inscrições, com comunicação antecipada.
As formas de pagamento aceitas são informadas no momento da inscrição e podem incluir transferência bancária (PIX ou TED), cartão de crédito e boleto bancário, conforme disponibilidade.
Para o Ano Companheiro, pode ser oferecida a possibilidade de parcelamento, conforme as condições vigentes à época da inscrição.
A inscrição somente é considerada efetivada após a confirmação do pagamento pela Bússola.
8. Cancelamentos e Reembolsos
A política de cancelamento é a seguinte:
| Antecedência do pedido | Reembolso |
|---|---|
| 7 dias ou mais antes do início | Reembolso integral |
| Entre 3 e 6 dias antes do início | Reembolso de 50% |
| Menos de 3 dias antes do início | Sem reembolso; crédito para próxima turma |
| Após o início do serviço | Sem reembolso pelo período não utilizado |
Em caso de cancelamento por iniciativa da Bússola (força maior, quórum insuficiente etc.), o Participante receberá reembolso integral ou crédito equivalente para remanejamento de data, a seu critério.
Pedidos de cancelamento devem ser encaminhados por escrito ao endereço de e-mail [email protected] ou por telefone +55 53 99183-4275.
9. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Bússola perante o Participante, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço em questão.
A Bússola não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de atividades.
Eventos fora do controle razoável da Bússola — tais como condições climáticas extremas, interrupções de energia, atos de autoridade pública ou outras causas de força maior — não geram direito a indenização além do reembolso proporcional ao período não realizado.
10. Isenção de Responsabilidade
Os Serviços da Bússola são fornecidos com a finalidade de promover reflexão pessoal, organização de memórias e partilha em comunidade. Não constituem, em nenhuma hipótese, serviços regulamentados de qualquer natureza.
A Bússola não oferece nem seus facilitadores oferecem aconselhamento de natureza regulada. O Participante é o único responsável pelas decisões que tomar, independentemente de qualquer reflexão surgida durante os Serviços.
O Site e os materiais associados são fornecidos "no estado em que se encontram". A Bússola não assegura resultados específicos decorrentes da participação nos Serviços.
11. Indenização
O Participante concorda em isentar a Bússola, seus colaboradores e facilitadores de quaisquer reclamações, prejuízos, custos ou honorários advocatícios decorrentes de: (a) descumprimento destes Termos; (b) uso indevido dos Serviços; (c) violação de direitos de terceiros durante os encontros ou por meio do conteúdo produzido pelo Participante.
12. Rescisão
O Participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, observando a política de cancelamentos descrita na Seção 8.
A Bússola pode suspender ou encerrar a participação de qualquer pessoa em caso de descumprimento dos presentes Termos, comportamento inadequado em relação a outros participantes ou ações que coloquem em risco a integridade do grupo.
As disposições relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem ao encerramento do Acordo.
13. Resolução de Conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias é o da Comarca de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável. O Participante pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] para comunicar qualquer insatisfação.
Caso a resolução amigável não seja possível, as partes podem optar pela mediação extrajudicial antes do ajuizamento de eventual demanda.
14. Disposições Gerais
- Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes e substituem quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
- Separabilidade: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em plena vigência.
- Renúncia: A omissão da Bússola em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
- Cessão: O Participante não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Bússola.
- Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço físico ou ao e-mail [email protected].
15. Alterações nestes Termos
A Bússola pode atualizar estes Termos periodicamente, publicando a nova versão no Site com indicação da data de revisão.
Para participantes em Serviços com duração superior a 30 dias, alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail.
O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações constitui aceite das novas condições.
16. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
E-mail jurídico
[email protected]Telefone
+55 53 99183-4275Endereço
Rua General Osório, 542 — Centro, Pelotas — RS, 96020-000